*4) RESOLUÇÃO SOBRE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO E DA ÁGUA
1. Está em curso no país uma ofensiva de grandes grupos econômicos para adquirir o controle do saneamento, em especial, o abastecimento de água.
2. No RS, grandes empresas têm assediado prefeituras e legislativos com uma equação que não fecha: prometem a um só tempo ampliar investimentos em saneamento, indenizar a Corsan e reduzir a tarifa. Tentam vender uma ilusão com o objetivo de se apropriar de um serviço essencial à vida.
3. Diante disso, o Diretório Estadual do PT/RS referenda posição da sua Executiva Estadual contrária a qualquer processo que leve à privatização dos serviços de saneamento – Água e Esgoto – nos municípios gaúchos.
4. A água é um bem público, essencial à vida, e não pode ser tratada como uma mercadoria. Com essa visão, assumimos, nas eleições de 2010, o compromisso com a população gaúcha de fortalecer a Corsan, ampliando e qualificando seus serviços. Esse é um compromisso reafirmado pelo governador Tarso Genro.
5. Nosso Partido, histórica e programaticamente, tem se posicionado na defesa de que os serviços públicos essenciais não podem ser instrumentos de privatização e essa deve ser a orientação para nossos parlamentares, gestores e militantes sociais.
6. É preciso um verdadeiro combate para recuperar a capacidade de investimentos e na qualificação de serviços da Corsan, que foi sucateada nos últimos anos. Isto passa pela destinação de recursos para sua viabilização.
7. Assim, o PT/RS está integrando o Comitê Estadual em Defesa da Água Pública que será lançado no próximo dia 16 de março e conclama sua militância, em especial seus(suas) parlamentares e gestores(as) públicos(as), a somarem-se a este movimento contra a privatização da água e em defesa da Corsan, criando e fortalecendo os comitês e fóruns municipais em defesa da água pública. Os(as) filiados(as) do PT devem, nos municípios, chamar os Partidos que compõem a coalizão do Governo do Estado para este compromisso público, sendo inadmissível a participação de filiados(as) do PT na defesa de processos de privatização da água.
8. O Diretório Estadual do PT/RS autoriza, desde já, sua Executiva Estadual a acompanhar o tema e aplicar as medidas estatutárias cabíveis, não descartando, inclusive, a intervenção, nos Diretórios Municipais que venham a descumprir a presente resolução.
Porto Alegre, 26 de Fevereiro de 2011
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